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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Desarmamento. O Pará é apenas o 22º colocado no Ranking do Ministério da Justiça

TIRE UMA ARMA DO FUTURO DO BRASIL.
 
Desarmamento. O Pará é apenas o 22º colocado no Ranking do Ministério da Justiça
 
Brasília, (MJ) - O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil assinam, na tarde da terça-feira (27/12), a renovação da parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas na Campanha Nacional do Desarmamento – Tire uma arma do futuro do Brasil. Com isso, os benefícios da mobilização deste ano permanecem até, pelo menos, o fim de 2012. Pelo governo federal, quem assina é o ministro da Justiça interino, Luiz Paulo Barreto; e pela instituição bancária, o diretor de Governo, Paulo Roberto Ricci. 
 
A uma semana do fim do ano, a campanha recolheu 36.834 armas e 150.965 munições. No total, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. Cada artefato entregue faz jus a um valor de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, a depender do tipo.
 
Até agora, 24 estados e o Distrito Federal já aderiram à Campanha Nacional, que ficam responsáveis por ampliar a rede de coleta. Atualmente, já são 1.886 postos em todas as unidades da federação, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além das Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros. 
 
São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) são os estados com maior número de entregas. A relação entre o número de entregas e o tamanho da população coloca em destaque a participação de locais com população menor, como é o caso do Acre e do Distrito federal
 
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Mediação de conflitos beneficia 42 mil pessoas em quatro anos


Brasília, (MJ) - Nos últimos quatro anos, 42 mil pessoas deixaram de ingressar com ações na Justiça e tiveram seus problemas solucionados de forma mais rápida e sem custos judiciais. O resultado é fruto de ações do projeto Justiça Comunitária, da Secretária de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, que estimula a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível. Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, financiaram a capacitação de 700 agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Atualmente, 46 núcleos estão presentes em 12 estados no e DF.


A SRJ apoia projetos, por meio de convênios com o Ministério Público, Tribunais de Justiça, Defensoria Pública, governos estaduais e municipais que busquem desenvolver formas negociadas de resolução de conflitos e garantir os direitos do cidadão. Entre os critérios para escolha dos projetos, está o índice de violência das regiões que pretendem instalar núcleos do Justiça Comunitária. 


O Justiça Comunitária teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional. Iniciativas similares foram aperfeiçoadas e houve investimentos e apoio institucional na implantação dos demais núcleos. Hoje, 46 núcleos estão presentes em 12 estados e DF.


Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, são direcionados ao financiamento da capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atender à população.  Somente este ano, os recursos destinados aos Núcleos de Justiça Comunitária totalizaram R$ 2,5 milhões. 


Desde 2009, consultores ministram cursos de capacitação em mediação comunitária para as equipes multidisciplinares e os agentes comunitários dos núcleos apoiados. O conteúdo abrange noções básicas de Direito, técnicas de mediação, animação de redes sociais, terapia comunitária, direitos humanos, aulas de cultura cidadã. Os agentes comunitários de mediação realizam sessões de mediação de conflitos, orientados por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogo, assistente social e advogado.


Fonte: mj.gov.br 

Pará registra redução da criminalidade e preservação de 635 vidas


O Pará fecha o ano de 2011 com saldo positivo no combate à violência em relação aos últimos anos. O levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese-PA), mostra que pelo menos 635 vidas foram preservadas até o dia 26 de dezembro no Estado, com diminuição de 11,36% da criminalidade. A redução ocorreu de forma consecutiva nos 12 meses deste ano. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira, 29, pelo governador Simão Jatene; o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e o supervisor técnico do Dieese-PA, Roberto Sena, no Hangar.


Na ocasião, Jatene também entregou 20 viaturas que vão integrar a Companhia de Policiamento Turístico da Polícia Militar nas cinco localidades paraenses mais visitadas. Para o governador, a redução reflete o trabalho integrado que tem sido realizado desde o primeiro dia de seu governo, em janeiro. “Ninguém faz nada sozinho. A cooperação é absolutamente fundamental para alcançar os objetivos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que os resultados que temos obtido na redução da criminalidade são reflexo da integração das polícias, não só as do Estado, mas inclusive a Federal, as Guardas Municipais, e da integração da Polícia e Sociedade”, afirmou Jatene.

Ele destacou, ainda, a união das políticas de segurança com as políticas públicas e sociais. “Temos hoje no Estado alguns fatores que nos asseguram expectativas positivas, como o crescimento do emprego e da renda, por exemplo. Quando se cria novas oportunidades na sociedade, retira-se pessoas da criminalidade. Outras coisas são fundamentais também para a redução da violência, como o combate à impunidade. Por isso informatizamos a emissão de boletins de ocorrência, que são disponibilizados agora em tempo real para a Justiça, tornando mais transparente a ação da polícia e, sobretudo, dando maior agilidade ao trabalho, contribuindo para a diminuição da impunidade também”, acrescentou o governador, que lembrou que neste ano o Estado atingiu a marca histórica na geração de emprego, com quase 60 mil vagas criadas.

NÚMEROS Em todo o Pará, a redução da criminalidade resultou em -11,36%. No comparativo dos principais crimes entre os anos de 2010 e 2011 (até 26 de dezembro), registrou-se a diminuição dos crimes de roubo (-11,27%), estrupo (-7,76%), lesão corporal (-5,09%) e homicídio (-16,08%). Os crimes de furto e tráfico de drogas apresentaram aumento de 0,29% e 49,54%, respectivamente. No entanto, no caso do tráfico de drogas, os números são considerados positivos para a sociedade, pois refletem diretamente o resultado das ações de combate intensivo a esse delito. Para se ter uma ideia, foram realizadas quase 20 mil operações de combate à criminalidade, que resultaram em 21.886 prisões, das quais, 28,96% foram referentes ao tráfico de entorpecentes.

Em relação aos homicídios, no comparativo entre os anos de 2010 e 2011, os números também foram positivos. Em 2010, em todo o Pará, foram 3.409. Neste ano, até o dia 26 deste mês, foram 2.861, com a diferença de -548 em números absolutos, correspondendo à variação de -16,08%. Desses números, na Região Metropolitana de Belém (RMB) a queda foi de 1.490 (2010) para 1.033 (até 26 de dezembro de 2011), com a diferença de 457 em termos absolutos (-30,67%). Na capital (incluindo os distritos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro), a redução foi de 845 (2010) para 554 (neste ano), correspondendo à variação de -34,43%. Ainda correspondendo à RMB, o total da queda na criminalidade corresponde a 12% em relação ao ano passado. Na capital, a redução da violência foi de 13%.
MEDIDAS ESTRUTURAIS 

Durante a apresentação do levantamento que mostra a redução da violência no Pará, o secretário da Segup, Luiz Fernandes, ressaltou as medidas estruturais estratégicas que o Governo tem implantando desde janeiro e que estão possibilitando a queda da criminalidade em todas as regiões paraenses. A primeira delas é a integração de todos os órgãos de segurança do Estado, União e municípios. Foi apontado também pelo secretário como medida estratégica o desenvolvimento de políticas sociais e de prevenção da violência, como a reinserção social dos egressos da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e a participação comunitária.

A parceria com o programa de promoção da Paz, o Pro-Paz também faz parte da estratégia governamental para reduzir a criminalidade e oferecer mais oportunidades para a população. As atividades do programa congregam uma série de serviços, levando educação, cultura, saúde, arte e cidadania para a população. O Pro Paz atua na Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Mangueirão, e Instituto Estadual de Segurança Pública (Iesp), além de atendimentos especializados na Santa Casa, Centro de Perícias Renato Chaves e nas Delegacias de Atendimento a Mulher de Tucuruí e Santarém.

A coordenadora do programa, Izabela Jatene, reforçou a importância de se trabalhar em conjunto no combate à violência. “O Pro Paz faz a articulação das políticas públicas, desenvolvendo a prevenção da violência de forma integrada, por meio da educação, saúde, cidadania. Só este ano realizamos mais de 400 mil atendimentos de saúde em todas regiões do Estado”, destacou. Luiz Fernandes ressaltou ainda outra ações que o Governo implementa para combater a criminalidade. “Temos os plano regionalizados de Segurança Pública, por meio dos quais agimos de forma específica em cada região do Estado, a reestruturação do Sistema, com novos equipamentos e servidores, reestruturação do sistema penitenciário com a construção de 14 novas casas penais, renovação da frota de viaturas com 703 carros já na rua, além da capacitação dos mais de 80 mil policiais”.

VIATURAS 

Os investimentos em segurança foram reforçados também durante a apresentação dos dados de redução da violência com a entrega de 20 novas viaturas para a Companhia de Policiamento Turístico da Polícia Militar. Os carros são do tipo Eco Sport e estão equipados com rádio, integrando o sistema de comunicação da corporação, e GPS, que permite o monitoramento 24h, em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações (Ciop). Os veículos vão oferecer melhores condições de atuação para os municípios de Salinópolis, Bragança, Soure, Santarém (Alter do Chão), e no distrito de Mosqueiro. Cada local receberá duas viaturas. As outras 10 farão o policiamento da Região Metropolitana. Cada carro é plotado com imagens dos pontos turísticos do Estado.

FOTOS E TEXTO: AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS/ GOVERNO DO ESTADO