Brasília, (MJ) - Nos últimos quatro anos, 42 mil pessoas deixaram de ingressar com ações na Justiça e tiveram seus problemas solucionados de forma mais rápida e sem custos judiciais. O resultado é fruto de ações do projeto Justiça Comunitária, da Secretária de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, que estimula a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível. Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, financiaram a capacitação de 700 agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Atualmente, 46 núcleos estão presentes em 12 estados no e DF.
A SRJ apoia projetos, por meio de convênios com o Ministério Público, Tribunais de Justiça, Defensoria Pública, governos estaduais e municipais que busquem desenvolver formas negociadas de resolução de conflitos e garantir os direitos do cidadão. Entre os critérios para escolha dos projetos, está o índice de violência das regiões que pretendem instalar núcleos do Justiça Comunitária.
O Justiça Comunitária teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional. Iniciativas similares foram aperfeiçoadas e houve investimentos e apoio institucional na implantação dos demais núcleos. Hoje, 46 núcleos estão presentes em 12 estados e DF.
Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, são direcionados ao financiamento da capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atender à população. Somente este ano, os recursos destinados aos Núcleos de Justiça Comunitária totalizaram R$ 2,5 milhões.
Desde 2009, consultores ministram cursos de capacitação em mediação comunitária para as equipes multidisciplinares e os agentes comunitários dos núcleos apoiados. O conteúdo abrange noções básicas de Direito, técnicas de mediação, animação de redes sociais, terapia comunitária, direitos humanos, aulas de cultura cidadã. Os agentes comunitários de mediação realizam sessões de mediação de conflitos, orientados por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogo, assistente social e advogado.
Fonte: mj.gov.br
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