O Pará é o primeiro no ranking nacional de oferecimento de denúncia de homicídios dolosos registrados de 2000 a 2007, de acordo com o mapa de resolutividade da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) traçado para acompanhar a solução de inquéritos que ainda estavam em fase de tramitação. Formada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, a Enasp aponta que o Estado está, atualmente, com 86% de oferecimento de denúncia dos procedimentos apresentados para cumprimento da Meta 2. O dado é bastante expressivo, posto que o Piauí, em segundo lugar no mapa, está com 60% de resolutividade no mesmo período com denúncia já oferecida pelo MPE desse Estado. Em terceiro lugar aparece o Estado de Minas Gerais com 58% de crimes desvendados. Os dados podem ser conferidos no site do CNMP (www.cnmp.gov.br), no sessão chamada de “Inqueritômetro”, medidor que mostra o andamento da apuração dos homicídios dolosos em todo país no período.
No trabalho faz parte da chamada “Meta 2” da Enasp que visa colocar em dias os inquéritos policiais de homicídios dolosos, inclusive os crimes caracterizados como tentativa de homicídio, que estavam em fase de tramitação entre Polícia Judiciária e MPE desde janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007. A Enasp se constitui de quatro metas. O início da inclusão dos dados no “Inqueritômetro” aconteceu em abril de 2011 com o levantamento dos dados constantes nos inquéritos policiais, por meio de pesquisas realizadas em parceria pelas Polícias Civis ou Judiciárias e Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil.
A “Meta 2” visa a conclusão dos inquéritos de homicídio instaurados naquele período visando elucidá-los. Com o trabalho, o objetivo é saber quantos dos casos de homicídios dolosos ocorridos entre 2000 e 2007, em todo país, foram investigados em inquérito policial; quantos desses inquéritos viraram processos na Justiça e quantos estão com resolutividade, ou seja, foram concluídos em cada Estado.
O Pará, no quesito elucidação de crimes, chegou ao índice de 65% do total dos procedimentos apresentados como inconclusos entre 2000 e 2007, estando, no ranking nacional, em 10º lugar no cumprimento da “Meta 2”, com encerramento no próximo dia 30 de abril. Destes 65% apresentados até o momento, 86% já geraram oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual. “Apesar dos 65%, o Estado do Pará busca não só o alcance de quantidade, mas principalmente, o alcance qualitativo da meta, ou seja, a elucidação dos casos apresentados”, explica a delegada Nilma Lima, corregedora-geral da Polícia Civil. Segundo ela, a criação, no ano passado, da Comissão Provisória de Execução de Diligências (CTED), formada por equipes de delegados e escrivães, designados pela Corregedoria-Geral, contribuiu para o andamento dos inquéritos que estavam inconclusos. A Comissão foi instituída após aprovação do Consup (Conselho Superior da Polícia Civil do Pará).
Esse dado demonstra o trabalho eficaz do Sistema Integrado de Segurança Pública, por meio de investigações policiais qualificadas e perícias científicas de alta qualidade fundamentais para o esclarecimento completo dos homicídios. Deve-se também ao trabalho integrado da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), do Ministério Público do Estado, que deram andamento à pesquisa dos inquéritos ainda não concluídos. A promotora de Justiça Ivelise Pinto, titular do CAO Criminal, que assumiu há cerca de dois meses a coordenação do programa no Pará, após a aposentadoria do promotor Licurgo Margalho, que deu início ao levantamento dos dados, explica que após a finalização na Polícia Civil, o inquérito pode gerar três situações: o oferecimento da denúncia; retorno à Polícia para novas investigações ou arquivamento do processo. Para a delegada Nilma Lima, o resgate dos inquéritos que estavam sem conclusão representa uma resposta à sociedade, pois afasta a chamada sensação de impunidade
