O DIPH/MARABÁ-PA segue investigado a morte do nacional Vagner de Souza Ferreira

O DIPH/MARABÁ-PA segue investigado a morte do nacional Vagner de Souza Ferreira. O mesmo foi morto na noite do dia 28/12/2012, mas até o momento há poucas informações sobre o fato. Os depoimentos já começaram a ser tomados e as investigações seguem.

Como as testemunhas oculares permanecer em silêncio, a polícia conta com as informações encaminhadas via 181 ou 3312.3350 (disque denúnica) para desvendar o caso.

Referência: 

Vítima é brutalmente assassinada em via pública

Contribuição de: Luciana Marschall(Jornal Correio do Tocantins)

Um homem foi brutalmente executado no final da noite de quinta-feira (29), por volta das 23 horas, enquanto caminhava pela Folha 16. Por enquanto ninguém sabe qual a razão de Vagner de Souza Ferreira, de 30 anos, ter sido friamente morto após ser atingido por mais de 10 tiros. A vítima caminhava rumo à Praça Monsenhor Baltazar quando duas pessoas em uma motocicleta Honda Fan vermelha se aproximaram.

De acordo com testemunhas que presenciaram o crime, mas preferiram não terem as identidades reveladas, o piloto encostou o veículo próximo da vítima e o carona foi o responsável por efetuar pelo menos seis disparos. A vítima nem sequer teve tempo para correr, caindo no local com o rosto virado para o chão, mas isso não foi o bastante para os algozes.

O atirador desceu da moto, virou o corpo e disparou aproximadamente mais cinco vezes, com a finalidade de ter certeza de que o alvo não sobreviveria. Os dois fugiram em seguida. A maioria dos disparos atingiu a cabeça de Vagner, o que resultou em uma cena chocante já que parte da massa encefálica da vítima ficou espalhada no chão até que o Instituto Médico legal (IML) fizesse a remoção do cadáver.

A Polícia Militar foi acionada e esteve guarnecendo o local sem, contudo, conseguir juntar informações que levassem ao paradeiro dos autores ou mesmo descobrir qual a motivação do assassinato.

Ministério da Justiça destaca avanços na legislação em 2011

Brasília, (MJ) - “O ano de 2011 foi marcado por importantes avanços legislativos nas áreas de atuação do Ministério da Justiça”. A avaliação é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, temas como direito penal, transparência, cidadania, e defesa da concorrência e do consumidor pautaram intensamente os trabalhos do Congresso Nacional neste ano. Como resultado, foram aprovadas normas para a concretização de direitos e garantias fundamentais e para a modernização do sistema penal.

Entre as propostas aprovadas, o secretário destaca a lei que regulamenta o direito de todo cidadão a ter acesso a informações públicas; a que cria a Comissão da Verdade; a nova lei das cautelares e a que incentiva o estudo dentro de unidades prisionais. 

Outra inovação no ano de 2011, segundo Marivaldo Pereira, foi o fato de políticas públicas estruturantes para o governo, anunciadas ao longo do ano, terem sido acompanhadas de medidas de aperfeiçoamento legislativo. É o caso do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, para reduzir o déficit de vagas femininas e de presos em delegacias, e também o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que combina tratamento aos usuários, prevenção e enfrentamento ao tráfico. As ações executivas foram aliadas à edição de decretos e projetos de lei de autoria do Executivo e também de manifestações de apoio a propostas consideradas prioritárias e já em tramitação no Congresso Nacional.

“Outro ponto que marcou o ano foi o envio ao Legislativo do projeto de lei do Marco Civil da Internet, fruto de intenso debate e construção colaborativa iniciada ainda em 2009 entre sociedade civil e o Poder Executivo”, complementa o secretário de Assuntos Legislativos.

Conheça os principais projetos de lei aprovados em 2011 e transformados em lei com a sanção da presidenta Dilma Rousseff:

• Nova lei das cautelares no processo penal (Lei 12.403/2011). Após quase dez anos em discussão no Congresso Nacional, foi aprovada a lei que cria novas medidas que poderão ser aplicadas pelo juiz no curso do processo penal quando o acusado colocar em risco a ordem pública ou a regular tramitação do processo. Além da prisão provisória, os juízes passaram a contar com medidas como a monitoração eletrônica e a proibição de o acusado frequentar determinados lugares, viajar, sair de casa no período noturno e de manter contato com determinadas pessoas. A Lei também alterou os limites máximos e mínimos da fiança, para permitir que sua aplicação seja mais condizente com a capacidade econômica do acusado. A Lei 12.403/2011 entrou em vigor em julho deste ano e tem como objetivo disponibilizar novos instrumentos ao juiz para a garantia da ordem pública.
• Remição da pena por estudo (Lei 12.433/2011). A lei busca estimular presos a estudarem durante o cumprimento da pena, garantindo o direito à redução de um dia na pena a cada três dias de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos. A Lei de Execução Penal já previa a redução da pena por trabalho e a nova lei, sancionada em junho, buscou consolidar mais um incentivo à ressocialização dos apenados que já vinha sendo reconhecido pelos tribunais.
• Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011). A lei regulamentou o direito constitucional que garante aos brasileiros o acesso a informações públicas. Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a norma entrará em vigor em maio do próximo ano para assegurar o pleno acesso de qualquer cidadão a informações de órgãos e entidades públicas, como contratos, licitações, políticas públicas, prestações de contas etc. A mudança confere maior transparência ao serviço público, permitindo a ampliação da participação da sociedade no controle das atividades do Estado. Outra alteração relevante trazida pela Lei de Acesso à Informação é o fim do sigilo eterno de documentos produzidos pelo poder público, que somente poderão ficar guardados pelo prazo máximo de 50 anos. Além disso, a classificação de qualquer documento como sigiloso somente será possível em casos excepcionais, quando necessária para a proteção do Estado e de dados pessoais. 
• Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011). Em novembro foi sancionada a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. A comissão será composta por sete membros e terá dois anos para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei 12.440/2011). A lei cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, documento que demonstra se a empresa deixou de cumprir decisão judicial na esfera trabalhista, e torna sua apresentação obrigatória para a participação em licitações ou a realização de contratos com a administração pública. Com isso, busca-se aumentar a efetividade das decisões judiciais na esfera trabalhista. Dados do Tribunal Superior do Trabalho mostram que, a cada 100 trabalhadores que ganham uma causa trabalhista, apenas 31 recebem o valor devido. A nova lei entrará em vigor em janeiro de 2012. 
• Novo CADE (Lei 12.529/2011). A lei reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Com a nova legislação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, passa a acumular atribuições antes dispersas entre a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A reestruturação vai agilizar o processo de análise de fusões e aquisições, além de conferir maior efetividade à política de defesa da concorrência no Brasil. Também as regras para análises de concentração de mercado foram alteradas. Quando começar a valer a nova lei, fusões e aquisições deverão ser submetidas ao Cade antes de serem consumadas, e não depois, como acontece hoje. A nova lei entrará em vigor em maio de 2012. 
• Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Lei 12.483/2011). A lei garantiu a tramitação prioritária dos inquéritos e processos judiciais envolvendo vítimas e testemunhas ameaçadas e incluídas em programas de proteção mantidos pelo poder público. A norma prevê ainda que o juiz deverá tomar antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção. A medida veio para tornar mais efetiva a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, as quais geralmente possuem papel central no esclarecimento de crimes, sobretudo aqueles praticados por organizações criminosas.

Além das novas leis, propostas importantes foram enviadas para análise pelo Congresso Nacional. Entre os anteprojetos de lei elaborados pelo Poder Executivo, destaca-se:

• Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). A proposta estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Hoje, não há uma legislação específica para as relações que acontecem pela Internet, o que dá margem a decisões judiciais divergentes e até conflitantes. Para conferir maior segurança jurídica e, ao mesmo tempo, preservar o pleno desenvolvimento da web, foi enviado em agosto deste ano ao Congresso nacional o Marco Civil da Internet. O projeto de lei foi elaborado de forma colaborativa, em conjunto com a sociedade, a partir de consultas públicas online realizadas entre 2009 e 2010.

Como parte dos planos de governo anunciados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, importantes medidas legislativas foram tomadas.

No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional:

• Acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e prisão provisória (PL 2.786/2011, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional). A proposta prevê a instituição de sistema eletrônico de acompanhamento da execução penal, com ferramentas que alertem ao juiz, ao promotor e ao defensor sempre que transcorrer o prazo de cumprimento da pena ou para que o preso tenha direito a qualquer benefícios. A proposta busca evitar que presos cumpram suas penas por tempo superior ao estabelecido na sentença.
• Abatimento da pena cumprida provisoriamente (PL 2.784/2011, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional). A proposta simplifica o procedimento para o abatimento da pena cumprida provisoriamente da pena estabelecida na sentença, evitando que o condenado permaneça preso por tempo superior àquele determinado na sentença.
• Convivência familiar no sistema prisional (PL 2.785/201, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional). Assegura o direito da criança e do adolescente a visitar os pais encarcerados. Além disso, estabelece procedimento para garantir o acesso à justiça e o devido processo legal à pessoa presa para a manutenção de laços familiares.
• Regulamentação da monitoração eletrônica (Decreto 7.627/2011). Estabelece regras para a efetivação da monitoração eletrônica. O Decreto dispõe sobre como deverá ocorrer o acompanhamento do monitorado e a necessidade e sobre as responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos na execução da medida.
• Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (Decreto 7.626/2011). O plano é fruto da união de esforços entre o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e busca a ampliação da oferta de ensino nas unidades prisionais, na esteira da lei que cria incentivos para que condenados se dediquem aos estudos durante o cumprimento da pena.

No que se refere ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:

• Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – Sinesp (PL 2.903/2011, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional). Cria um sistema nacional de dados e estatísticas capaz de suprir a ausência de um mecanismo oficial que forneça e sistematize dados e informações precisos sobre a situação da segurança pública, prisional e relativos a drogas no país. A proposta visa à criação de uma base de dados confiável para o desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança pública e permitir a troca de informações entre os órgãos de segurança de cada unidade da federação.
• Agilizar destruição de drogas apreendidas e alienação de bens utilizados para a prática de crimes (PL 2902/2011, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional). Estabelece que o procedimento para a destruição de drogas apreendidas deverá ser concluído em, no máximo, 45 dias. Além disso, permite a alienação, logo após a apreensão ou a decretação da indisponibilidade, de bens relacionados à prática de crimes, sempre que necessário para evitar sua deterioração. A medida busca evitar que os órgãos públicos se tornem alvos de quadrilhas em busca de drogas e impedir a desvalorização de bens apreendidos e mantidos em depósitos judiciais. De acordo com o procedimento, após a alienação e venda dos bens, os valores deverão ser depositados em conta judicial. Ao final do processo, o valor corrigido deverá ser depositado em favor do poder público, em caso de condenação, ou restituídos ao acusado, se absolvido.

fonte: mj.gov.br

DIPH/Marabá-PA entrou o ano de 2012 trabalhando

O DIPH/Marabá-PA iniciou 2012 instaurando três inquéritos para apurar os homicídios mais recentes ocorridos na cidade.

O primeiro deles apura a morte do nacional Vagner de Souza Ferreira, nascido em 15/12/1981, filho de Francisco Ferreira Neto e Maria Aparecida de Souza Ferreira. O crime teria ocorrido nas proximidades da folha 16, bairro Nova Marabá.

O segundo inquérito foi instaurado para apurar a morte do nacional Milton Alves da Silva, o qual foi morto à pauladas na comunidade conhecida por “Invasão da Infraero”. Milton era dependente químico e a polícia considera a possibilidade do mesmo ter sido assassinado por outro(s) usuário(s) de droga.

O terceiro inquérito, o primeiro de 2012, foi instaurado para apurar a tentativa de homicídio de que foi vítima o nacional FRANCISCO DOS SANTOS BATA JUNIOR Este foi alvejado por homem até o momento não identificado.

Os investigadores já receberam as respectivas ordens de serviço para realizarem os levantamentos necessários à elucidação dos crimes supra relacionados.

Aproveitamos para solicitar da imprensa local que ao divulgarem os casos ora citados, peçam para a população colaborar com informações aos disque denúncias disponíveis (181 e 3312.3350)

Desarmamento. O Pará é apenas o 22º colocado no Ranking do Ministério da Justiça

TIRE UMA ARMA DO FUTURO DO BRASIL.

 

Desarmamento. O Pará é apenas o 22º colocado no Ranking do Ministério da Justiça

 

Brasília, (MJ) - O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil assinam, na tarde da terça-feira (27/12), a renovação da parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas na Campanha Nacional do Desarmamento – Tire uma arma do futuro do Brasil. Com isso, os benefícios da mobilização deste ano permanecem até, pelo menos, o fim de 2012. Pelo governo federal, quem assina é o ministro da Justiça interino, Luiz Paulo Barreto; e pela instituição bancária, o diretor de Governo, Paulo Roberto Ricci. 

 

A uma semana do fim do ano, a campanha recolheu 36.834 armas e 150.965 munições. No total, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. Cada artefato entregue faz jus a um valor de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, a depender do tipo.

 

Até agora, 24 estados e o Distrito Federal já aderiram à Campanha Nacional, que ficam responsáveis por ampliar a rede de coleta. Atualmente, já são 1.886 postos em todas as unidades da federação, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além das Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros. 

 

São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) são os estados com maior número de entregas. A relação entre o número de entregas e o tamanho da população coloca em destaque a participação de locais com população menor, como é o caso do Acre e do Distrito federal

 

Ver matéria completa em:

 http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMIDC3C3D63C81164E36B189C0C1305CF352PTBRIE.htm

Mediação de conflitos beneficia 42 mil pessoas em quatro anos

Brasília, (MJ) - Nos últimos quatro anos, 42 mil pessoas deixaram de ingressar com ações na Justiça e tiveram seus problemas solucionados de forma mais rápida e sem custos judiciais. O resultado é fruto de ações do projeto Justiça Comunitária, da Secretária de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, que estimula a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível. Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, financiaram a capacitação de 700 agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Atualmente, 46 núcleos estão presentes em 12 estados no e DF.

A SRJ apoia projetos, por meio de convênios com o Ministério Público, Tribunais de Justiça, Defensoria Pública, governos estaduais e municipais que busquem desenvolver formas negociadas de resolução de conflitos e garantir os direitos do cidadão. Entre os critérios para escolha dos projetos, está o índice de violência das regiões que pretendem instalar núcleos do Justiça Comunitária. 

O Justiça Comunitária teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional. Iniciativas similares foram aperfeiçoadas e houve investimentos e apoio institucional na implantação dos demais núcleos. Hoje, 46 núcleos estão presentes em 12 estados e DF.

Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, são direcionados ao financiamento da capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atender à população.  Somente este ano, os recursos destinados aos Núcleos de Justiça Comunitária totalizaram R$ 2,5 milhões. 

Desde 2009, consultores ministram cursos de capacitação em mediação comunitária para as equipes multidisciplinares e os agentes comunitários dos núcleos apoiados. O conteúdo abrange noções básicas de Direito, técnicas de mediação, animação de redes sociais, terapia comunitária, direitos humanos, aulas de cultura cidadã. Os agentes comunitários de mediação realizam sessões de mediação de conflitos, orientados por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogo, assistente social e advogado.

Fonte: mj.gov.br 

Pará registra redução da criminalidade e preservação de 635 vidas

O Pará fecha o ano de 2011 com saldo positivo no combate à violência em relação aos últimos anos. O levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese-PA), mostra que pelo menos 635 vidas foram preservadas até o dia 26 de dezembro no Estado, com diminuição de 11,36% da criminalidade. A redução ocorreu de forma consecutiva nos 12 meses deste ano. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira, 29, pelo governador Simão Jatene; o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e o supervisor técnico do Dieese-PA, Roberto Sena, no Hangar.

Na ocasião, Jatene também entregou 20 viaturas que vão integrar a Companhia de Policiamento Turístico da Polícia Militar nas cinco localidades paraenses mais visitadas. Para o governador, a redução reflete o trabalho integrado que tem sido realizado desde o primeiro dia de seu governo, em janeiro. “Ninguém faz nada sozinho. A cooperação é absolutamente fundamental para alcançar os objetivos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que os resultados que temos obtido na redução da criminalidade são reflexo da integração das polícias, não só as do Estado, mas inclusive a Federal, as Guardas Municipais, e da integração da Polícia e Sociedade”, afirmou Jatene.

Ele destacou, ainda, a união das políticas de segurança com as políticas públicas e sociais. “Temos hoje no Estado alguns fatores que nos asseguram expectativas positivas, como o crescimento do emprego e da renda, por exemplo. Quando se cria novas oportunidades na sociedade, retira-se pessoas da criminalidade. Outras coisas são fundamentais também para a redução da violência, como o combate à impunidade. Por isso informatizamos a emissão de boletins de ocorrência, que são disponibilizados agora em tempo real para a Justiça, tornando mais transparente a ação da polícia e, sobretudo, dando maior agilidade ao trabalho, contribuindo para a diminuição da impunidade também”, acrescentou o governador, que lembrou que neste ano o Estado atingiu a marca histórica na geração de emprego, com quase 60 mil vagas criadas.

NÚMEROS Em todo o Pará, a redução da criminalidade resultou em -11,36%. No comparativo dos principais crimes entre os anos de 2010 e 2011 (até 26 de dezembro), registrou-se a diminuição dos crimes de roubo (-11,27%), estrupo (-7,76%), lesão corporal (-5,09%) e homicídio (-16,08%). Os crimes de furto e tráfico de drogas apresentaram aumento de 0,29% e 49,54%, respectivamente. No entanto, no caso do tráfico de drogas, os números são considerados positivos para a sociedade, pois refletem diretamente o resultado das ações de combate intensivo a esse delito. Para se ter uma ideia, foram realizadas quase 20 mil operações de combate à criminalidade, que resultaram em 21.886 prisões, das quais, 28,96% foram referentes ao tráfico de entorpecentes.

Em relação aos homicídios, no comparativo entre os anos de 2010 e 2011, os números também foram positivos. Em 2010, em todo o Pará, foram 3.409. Neste ano, até o dia 26 deste mês, foram 2.861, com a diferença de -548 em números absolutos, correspondendo à variação de -16,08%. Desses números, na Região Metropolitana de Belém (RMB) a queda foi de 1.490 (2010) para 1.033 (até 26 de dezembro de 2011), com a diferença de 457 em termos absolutos (-30,67%). Na capital (incluindo os distritos de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro), a redução foi de 845 (2010) para 554 (neste ano), correspondendo à variação de -34,43%. Ainda correspondendo à RMB, o total da queda na criminalidade corresponde a 12% em relação ao ano passado. Na capital, a redução da violência foi de 13%.

MEDIDAS ESTRUTURAIS 

Durante a apresentação do levantamento que mostra a redução da violência no Pará, o secretário da Segup, Luiz Fernandes, ressaltou as medidas estruturais estratégicas que o Governo tem implantando desde janeiro e que estão possibilitando a queda da criminalidade em todas as regiões paraenses. A primeira delas é a integração de todos os órgãos de segurança do Estado, União e municípios. Foi apontado também pelo secretário como medida estratégica o desenvolvimento de políticas sociais e de prevenção da violência, como a reinserção social dos egressos da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e a participação comunitária.

A parceria com o programa de promoção da Paz, o Pro-Paz também faz parte da estratégia governamental para reduzir a criminalidade e oferecer mais oportunidades para a população. As atividades do programa congregam uma série de serviços, levando educação, cultura, saúde, arte e cidadania para a população. O Pro Paz atua na Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Mangueirão, e Instituto Estadual de Segurança Pública (Iesp), além de atendimentos especializados na Santa Casa, Centro de Perícias Renato Chaves e nas Delegacias de Atendimento a Mulher de Tucuruí e Santarém.

A coordenadora do programa, Izabela Jatene, reforçou a importância de se trabalhar em conjunto no combate à violência. “O Pro Paz faz a articulação das políticas públicas, desenvolvendo a prevenção da violência de forma integrada, por meio da educação, saúde, cidadania. Só este ano realizamos mais de 400 mil atendimentos de saúde em todas regiões do Estado”, destacou. Luiz Fernandes ressaltou ainda outra ações que o Governo implementa para combater a criminalidade. “Temos os plano regionalizados de Segurança Pública, por meio dos quais agimos de forma específica em cada região do Estado, a reestruturação do Sistema, com novos equipamentos e servidores, reestruturação do sistema penitenciário com a construção de 14 novas casas penais, renovação da frota de viaturas com 703 carros já na rua, além da capacitação dos mais de 80 mil policiais”.

VIATURAS 

Os investimentos em segurança foram reforçados também durante a apresentação dos dados de redução da violência com a entrega de 20 novas viaturas para a Companhia de Policiamento Turístico da Polícia Militar. Os carros são do tipo Eco Sport e estão equipados com rádio, integrando o sistema de comunicação da corporação, e GPS, que permite o monitoramento 24h, em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações (Ciop). Os veículos vão oferecer melhores condições de atuação para os municípios de Salinópolis, Bragança, Soure, Santarém (Alter do Chão), e no distrito de Mosqueiro. Cada local receberá duas viaturas. As outras 10 farão o policiamento da Região Metropolitana. Cada carro é plotado com imagens dos pontos turísticos do Estado.

FOTOS E TEXTO: AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS/ GOVERNO DO ESTADO

Atendimento ao público nas delegacias de polícia é Ruim ou Péssimo

O blog do DIPH/Marabá-PA realizou uma pesquisa de opinião (enquete) pela qual coletou opiniões dos internautas acerca da qualidade do atendimento ao público nas delegacia de polícia polícia do brasil.

O resultado de uma certa forma já era previsto e apontou que 75% das pessoas que voluntariamente opinaram em nossa enquete acham o atendimento ao público nas delegacias de polícia como ruim (37,5%) ou péssimo (37,5%). Por outro lado, 25% dos voluntários acham que o atendimento é bom.

Embora o universo pesquisado não seja relevante do ponto de vista estatístico (apenas 8 votos), o resultado ratifica a visão geral empírica, tal seja, de que o atendimento ao público nas delegacia de polícia não é bom.

Mas nós queremos saber mais. Na sua opinião, como usuário eventual ou potencial do sistema de segurança pública, o que poderia ser feito para que esse atendimento fosse melhorado? Comente esta postagem e registre aqui sua sugestão. Ajude-nos a melhorar!

Grato!

Informes importantes

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, online. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2. AUXÍLIO À LISTA Telefone 102... não!

Agora é:08002800102

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Documentos roubados - BO (boletim de ocorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);

Identidade (R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO:(essa você não sabia)

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si. DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS

Atenciosamente, 

Bruno Nascimento

Jornalista - DRT 1985 - PA

Cel: (91) 82982495 - TIM / (91) 99670951 OI

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